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Autor: Rafael Baeta Mendonça
Titulo: Autonomia Privada versus Interferência Estatal no Direito de Família: Os Limites de Conteúdo do Pacto Antenupcial
Orientador: Profa. Dra. Tereza Cristina Monteiro Mafra
Ano: 2018ABRIR
Autor: Sonia Carolina Romão Viana Perdigão
Titulo: As Medidas Estruturantes como Forma de Controle das Políticas Públicas no Estado Democrático Brasileiro
Orientador: Profa. Dra. Luciana Cristina de Souza
Ano: 2018ABRIR
Autor: Stefanie Da Silva Castro Coelho
Titulo: Análise da Legalidade e Adequação das Poison Pills Brasileiras
Orientador: Prof. Dr. Felipe Fernandes Ribeiro Maia
Ano: 2018ABRIR
Autor: Tássia Carolina Padilha Dos Santos
Titulo: A Mediação como Alternativa na Recuperação Judicial de Empresas
Orientador: Prof. Dr. Jason Soares de Albergaria Neto
Ano: 2018ABRIR
Autor: Thiago Santana Rabelo
Titulo: As Criptomoedas e o Desafio do Monopólio Estatal
Orientador: Prof. Dr. Felipe Fernandes Ribeiro Maia
Ano: 2018ABRIR
Autor: Tulio Figueiredo Duarte
Titulo: Crimes Omissivos e a Responsabilidade Penal dos Gestores de Empresas
Orientador: Prof. Dr. Luciano santos Lopes
Ano: 2018ABRIR
Autor: Alessandro Fernandes Braga
Titulo: Plano de Recuperação Judicial: Análise do Cabimento e dos Limites da Revisão Judicial nos Aspectos Jurídicos e Econômico-Financeiros
Orientador: Prof. Dr. Carlos Alberto Rohrmann
Ano: 2017ABRIR
Autor: Alex Da Silva Alvarenga
Titulo: Abuso do poder religioso nas eleições: os limites do direito à inviolabilidade da liberdade de crença face ao princípio democrático
Orientador: Prof. Dr. Jorge Mascarenhas Lasmar
Ano: 2017ABRIR
Autor: Alexandre Victor De Carvalho
Titulo: O crime de lavagem de dinheiro e o bem jurídico penalmente tutelado
Orientador: Prof. Dr. Luciano Santos Lopes
Ano: 2017ABRIR
Autor: Claudiane Aquino Roesel
Titulo: Desmistificando a Holding Familiar
Orientador: Prof. Dr. Rodolpho Barreto Sampaio Júnior
Ano: 2017ABRIR
Autor: Dayse Gracielle Soares De Araújo De Figueiredo
Titulo: Direito Previdenciário dos Transexuais: A Questão da Aposentadoria
Orientador: Profa. Dra. Tereza Cristina Monteiro Mafra
Ano: 2017ABRIR
Autor: Edson Serafim Camargos
Titulo: A Atividade de Factoring e Suas relações com o Sistema Financeiro: Reflexos Administrativos e Criminais
Orientador: Prof. Dr. Luciano Santos Lopes
Ano: 2017ABRIR
Autor: Érico de Oliveira Paiva
Titulo: Aspecto Espacial do ISS: Insegurança Jurídica e Necessidade de Novas Normas
Orientador: Prof. Dr. Sacha Calmon Navarro Coelho
Ano: 2017ABRIR
Autor: Érico De Oliveira Paiva
Titulo: Aspecto espacial do ISS: insegurança jurídica e necessidade de novas normas
Orientador: Prof. Dr. Valter de Souza Lobato
Ano: 2017ABRIR
Autor: Érika Santiago Silva
Titulo: O Administrador Judicial no Processo Concursal Falimentar e Recuperacional
Orientador: Prof. Dr. Vinícius Jose Marques Gontijo
Ano: 2017ABRIR
Autor: Fábio Augusto Barcelos Moreira Corrêa
Titulo: A Responsabilidade Civil da Montadora de Automóveis no Lançamento do RECALL
Orientador: Profa. Dra. Tereza Cristina Monteiro Mafra
Ano: 2017ABRIR
Autor: Fernando José De Morais
Titulo: Há Fragilidade da Defesa no Processo Administrativo? Um Estudo Comparado Brasil-Argentina
Orientador: Prof. Dr. Jorge Mascarenhas Lasmar
Ano: 2017ABRIR
Autor: Filipe Augusto Sales Lima Bezerra
Titulo: A oposição a boa-fé à venda forçada das ações do acionista remisso de companhias
Orientador: Prof. Dr. Rodolpho Barreto Sampaio Júnior
Ano: 2017ABRIR
Autor: Graziela Resende Carvalho Sacramento França
Titulo: A Apuração das Quotas da Sociedade Empresária Limitada Penhoradas Pela Vigência do CPC/15
Orientador: Prof. Dr. Jason Soares de Albergaria Neto
Ano: 2017ABRIR
Autor: Guilherme Carlos De Freitas Bravo
Titulo: A Persecução Criminal em Relação aos Crimes Econômicos e Tributários: A Produção da Prova e a Pretensão Acusatória
Orientador: Prof. Dr. Luciano Santos Lopes
Ano: 2017ABRIR